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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 15:54
O que é isenção de produtos advindos da ZFM?
As empresas situadas nas demais regiões do país adquirem produtos fabricados na ZFM com isenção desse imposto federal, o IPI.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 11:12
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
Sem previsão contratual, a comissão não é devida.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 16:26
Empresa que transfere produtos não tem direito exclusivo de distribuição
TJ-SP concedeu parcialmente liminar pedida pela Natura contra ex-revendedor.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 14:15
Empresa deverá indenizar consumidor por enviar produtos diverso do esperado
Bebê-conforto e carrinho vieram na cor rosa e bebê era do sexo masculino
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:40
Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos
Primeiramente, cabe explicar que no processo de industrialização o produto passa pelas etapas de beneficiamento, embalagem e distribuição. O beneficiamento é todo o trabalho de tratamento e preparo da matéria-prima para a produção do produto final. Portanto, esse tipo de serviço visa a transformar e preparar um material para uma etapa seguinte de industrialização, o qual finalizará o produto pronto para ser comercializado
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 13:15
Comissão aprova retorno obrigatório de embalagens de produtos veterinários
Aprovado pela Comissão de Agricultura, projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 14:15
Transportadora não pode reter produtos por verba de estadia
É vedado à transportadora reter a carga, utilizando-se da autotutela, para forçar a empresa contratante a pagar a verba pelo atraso no descarregamento
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 16:15
Justiça determina que farmácia contrate serviço para descarte de produtos
A farmácia alegou que os produtos químicos que utiliza e são descartados na rede de esgoto são inofensivos ao meio ambiente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 19:41
Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Produtos inflamáveis.
Mecânico de aeronave. Doença profissional. Dano moral. Indenização.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:32
Parmalat indenizará distribuidora por não recolher produtos vencidos
A empresa era obrigada por contrato a substituir produtos alimentícios mas descumpriu obrigação
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:47
Comissão aprova preferência para produtos locais em licitações
O deputado Costa defende tratamento desigual para os desiguais
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 14:01
Ausência de preço de produtos é propaganda enganosa por omissão
A ausência de preços de produtos anunciados em informes publicitários caracteriza propaganda
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 11:05
Empresa deve garantir reparação imediata de produtos comercializados com vício
MP obteve decisão favorável ao consumidor. Em caso de descumprimento de medidas ficou estipulada multa de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 17:55
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:56
Fabricante pode ser obrigado a informar gasto energético de produtos
A informação ao consumidor sobre a eficiência e o consumo energético de produtos e serviços poderá passar a ser obrigatória.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Imposto sobre produtos industrializados. IPI. Aquisição de materiais intermediários.
Desoneração do produto final. Princípio da não cumulatividade. Lei nº 9.779/99. Prescrição. Compensação . Restrições. Trimestre-calendário.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 13:51
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 10:15
Sem impostos, preço de produtos cairia até 83%
A Constituição Federal prevê que o consumidor tem o direito de saber quanto paga de impostos sobre cada bem que adquire, porém, isso não é respeitado